Uso do amianto é proibido em todo o país pelo Supremo

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Uso do amianto é proibido em todo o país pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu no dia (29/11/2017) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água.

A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Extração de amianto também está proibida

Tomada por 7 votos a 2, com a decisão não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Ao começar a julgar o caso em agosto, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional.

Proibição já acontecia em alguns estados

Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitido onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

Uso do amianto é proibido em todo o país pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O material é usado na fabricação de telhas e caixas d’água.
Uso do amianto é proibido em todo o país pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O material é usado na fabricação de telhas e caixas d’água.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material.

A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

Ministério do Trabalho

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

 

Rádio Helix / Ag. Brasil / fotos: internet

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