29 acusados de fraudes com a Lei Rouanet viram réus

29 acusados de fraudes com a Lei Rouanet viram réus - Rádio Helix

29 acusados de fraudes com a Lei Rouanet viram réus depois que a 3ª Vara Federal em São Paulo aceitou a denúncia contra 29 dos 32 acusados de participar de um esquema de fraudes que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet.

Eles agora são réus pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A ação teve origem na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016.

A juíza Flávia Serizawa também concedeu medida cautelar impedindo dez empresas acusadas de envolvimento nas ilegalidades de voltarem a utilizar o mecanismo de renúncia fiscal.

As investigações

As investigações que, além do MPF, envolveram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, informaram que  o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilícitas ao mecanismo de fomento cultural por renúncia fiscal.

Lei Rouanet

Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Por meio da lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.

Superfaturamento

Os acusados usavam diversos meios de acordo com a denúncia, como notas fiscais falsas, para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais.

29 acusados de fraudes com a Lei Rouanet viram réus
29 acusados de fraudes com a Lei Rouanet viram réus depois que a 3ª Vara Federal em São Paulo aceitou a denúncia contra 29 dos 32 acusados.

Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.

Dentro das propostas, os recursos que deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento do um dos sócios do grupo acusado.

Os acusados

São acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras, além dos diretores e funcionários da Bellini. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, uma rede de farmácias, uma rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.

Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas.

Rádio Helix / Extra / fotos: internet

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